Plenária: 10ª Sessão Ordinária - 08 de maio de 2023
Situação: Aprovada com emenda aditiva
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 20/04/2023
Dispõe sobre o Sistema da Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Dom Pedro de Alcântara/RS, e dá outras providências.