Plenária: 19ª Sessão Ordinária - 14 de agosto de 2023
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 15/05/2023
Cria o sistema municipal de ensino no Município de Dom Pedro de Alcântara/RS e dá outras providências.
Plenária: 19ª Sessão Ordinária - 14 de agosto de 2023
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 15/05/2023
Cria o sistema municipal de ensino no Município de Dom Pedro de Alcântara/RS e dá outras providências.